Tema(s): Transcrição de casamento realizado no exterior Mulher casada Impedimento absoluto Casamento nulo
Data de Publicação: 25/09/2017
Tema(s): ECA Adoção Concessão de guarda Relativização do rigor legal Prevalência da afetividade
Data de Publicação: 11/10/2013
Tema(s): Direito de Família Alimentos gravídicos Lei nº 11804/2008 Gravidez Situação atual Possibilidade de aplicação da lei nova em ação ajuizada anteriormente à vigência da referida lei
Data de Publicação: 10/09/2009
Tema(s): Direito de Família Alimentos gravídicos Lei 11804/2008
Data de Publicação: 06/05/2009